Política de Privacidade de Dados

1. A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, valoriza a privacidade de seus usuários – titulares de dados – e desenvolveu esta Política de Privacidade de Dados com o objetivo de demonstrar seu compromisso na proteção à privacidade de seus dados pessoais, nos termos da Lei 13.709/2018 e demais disposições acerca do tema.

2. A presente Política de Privacidade de Dados materializa o desejo da Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, de prestigiar o respeito à proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação específica respectiva (Lei 13.709/2018 – LGPD) e correlatas (Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação).

3. Esta Política de Privacidade de Dados será administrada pelo Desenvolvedor do site da Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, bem como por sua equipe de atuação.

4. O objeto da presente Política de Privacidade de Dados é definir e divulgar as regras de tratamento de dados pessoais pela Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, em consonância com a legislação aplicável.

5. Esta Política de Privacidade de Dados se aplica aos usuários e potenciais usuários (titulares de dados) do sítio eletrônico da Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY e resume-se em como poderá realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais aplicáveis, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor.

6. A aplicação desta Política de Privacidade de Dados será pautada pelo dever de boa-fé e observância dos princípios previstos no art. 6º da Lei 13.709/2018, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.

7. Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política serão aqueles conceituados na Lei 13.709/2018. Vejamos:
7.1. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
7.2. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
7.3. Banco De Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
7.4. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
7.5. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
7.6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
7.7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
7.8. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
7.9. Uso Compartilhado De Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

8. Ao acessar o site da Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade plena e expressa para aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e demais cláusulas que indiquem o consentimento, para todos os fins de direito.

9. A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY salienta que não tratará dados pessoais de seus usuários sem que haja expresso consentimento.

10. Em determinadas circunstâncias, a Primeira Igreja de Bady Bassity – PIBBADY, poderá compartilhar dados pessoais, na medida necessária e apropriada, com órgãos governamentais ou outros terceiros – desde que com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, ordem ou intimação judicial ou, ainda, se acreditar de boa-fé que tal ação seja absolutamente necessária para:
10.1. Cumprir legislação aplicável;
10.2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à atividades de caráter ilegal, suspeito ou para cooperar com órgãos públicos e/ou de proteção a segurança nacional;
10.3. Executar seus contratos;
10.4. Investigar e/ou se defender contra quaisquer reinvindicações ou alegações de terceiros;
10.5. Proteger a segurança ou integridade de seus membros, visitantes, colaboradores e voluntários.

11.A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, cientificará os respectivos usuários titulares de dados acerca de eventuais demandas legais que resultem no compartilhamento de informações pessoais, a menos que tal comunicação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial, ou ainda, se a requisição ocorrer em caráter emergencial.

12.Os dados pessoais coletados serão armazenados na base de dados da Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY ou, ainda, em base de dados externa de fornecedor de serviços contratado, desde que devidamente adequado à legislação vigente.

13.A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY se compromete à utilização de procedimentos de segurança para garantir a proteção, confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, visando prevenir a ocorrência de eventuais dados em virtude de tratamento inadequado ou eventual vazamento de dados.

14.A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY reterá os dados fornecidos nos formulários do presente sítio eletrônico, inclusive os pessoais e – eventualmente – sensíveis, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme necessário, até eventual requerimento de exclusão.

15. A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY manterá – após informar o titular – os dados pessoais após pedido de exclusão, apenas quando e se necessário, para cumprimento de obrigações legais, manutenção da segurança ou garantia do cumprimento de contratos.

16. Não obstante a utilização de qualquer outra base legal prevista na Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – a Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, utilizará, sempre que necessário, a base legal CONSENTIMENTO (expresso e inequívoco) para tratamento de dados.

17. O usuário tem o direito de retirar o consentimento fornecido à Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY, quando desejar. Para tanto, basta ofertar requerimento formal a/c do Encarregado de Dados, via e-mail.

18. A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY oferece ao usuário, quando na utilização do aplicativo de Cadastro de Membros, a possibilidade de consulta, exclusão, manutenção e/ou correção de seus dados pessoais, de forma livre e espontânea.

19. A Primeira Igreja Batista de Bady Bassity – PIBBADY zela para que o Titular de Dados possa usufruir dos direitos assegurados pelos arts. 18 e 19 da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, aos quais a presente Política se reporta, por remissão.

20. Caso haja quaisquer alterações à esta Política de Privacidade, tais modificações serão formalmente publicadas – de forma visível e transparente – no sítio eletrônico da Igreja.

Bady Bassity, 10 de Dezembro de 2023